Ação de sensibilização sobre fogos e queimadas
28 de Julho, 2026A Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar associa-se à divulgação do CIAB.ATB — Tribunal de Consumo do Alto Tâmega e Barroso, um serviço destinado a informar e apoiar consumidores e empresas na resolução alternativa de conflitos de consumo.
Este mecanismo permite resolver, de forma simples, rápida, acessível e gratuita, problemas relacionados com a compra de bens ou a prestação de serviços, nomeadamente nas áreas das telecomunicações, água, eletricidade, gás, internet, oficinas automóveis, garantias legais, entre outras.
O CIAB.ATB atua através de:
- Mediação, procurando alcançar um acordo entre as partes;
- Conciliação;
- Arbitragem, através de uma decisão proferida por um juiz-árbitro.
Como apresentar uma reclamação
Os cidadãos podem obter informações ou apresentar uma reclamação através dos seguintes contactos:
- Site: www.ciab.pt
- E-mail: ciab.altotamegaebarroso@cimat.pt
- Telefone: 276 301 000
- Atendimento presencial: Avenida dos Aliados, n.º 9, 5400-038 Chaves
- Serviços de Apoio ao Cidadão dos Municípios, incluindo as Lojas de Cidadão
A divulgação desta informação pretende facilitar o acesso dos cidadãos aos mecanismos disponíveis para a proteção dos seus direitos enquanto consumidores.
