Registo de Propriedades no BUPi é Gratuito até 31 de Dezembro de 2025

O Balcão Único do Prédio (BUPi) disponibiliza, até 31 de dezembro de 2025, o registo gratuito de propriedades rústicas e mistas em todo o território nacional. Esta iniciativa, desenvolvida em parceria com os municípios aderentes, permite aos proprietários identificar, georreferenciar e registar os seus terrenos sem qualquer custo.

O que é o BUPi?

O BUPi é uma plataforma que apoia os proprietários de terrenos rústicos e mistos na localização, identificação e delimitação das suas propriedades através da georreferenciação.
Este processo reforça a proteção dos direitos de propriedade e contribui para uma gestão mais eficiente do território, com impacto direto na prevenção de incêndios e na organização do cadastro rústico português.

O que é uma RGG?

Para identificar um terreno no BUPi é necessário iniciar uma RGG – Representação Gráfica Georreferenciada, que consiste na definição geométrica dos limites de um prédio rústico ou misto.
A RGG é fundamental para:

• Identificar geograficamente a propriedade;

• Realizar transações como compra, venda, doação ou partilhas;

• Atualizar dados na Autoridade Tributária ou no Registo Predial.

Porque devo identificar e registar os meus terrenos?

Identificar e registar as propriedades é a única forma de garantir legalmente a titularidade do que é seu.
Em muitas zonas do país persistem terrenos sem informação clara sobre limites ou proprietários, situação que pode originar conflitos e dificultar o ordenamento rural.

Além disso, o registo é obrigatório sempre que se pretenda:

• Comprar ou vender um terreno;

• Realizar determinados arrendamentos;

• Desanexar ou emparcelar propriedades;

• Formalizar vários atos sujeitos a registo.

Importa reforçar que a inscrição nas Finanças não assegura direitos de propriedade, apenas o registo predial garante a titularidade.

Como posso identificar e registar as minhas propriedades?

O processo pode ser feito presencialmente ou online.

Atendimento presencial

Os munícipes podem deslocar-se ao Balcão BUPi de Vila Pouca de Aguiar, levando:

• Cartão de Cidadão;

• Caderneta Predial (ou número de matriz e NIF);

• Ficheiro de levantamento topográfico, caso exista.

Com o apoio de um técnico habilitado, o proprietário identifica o seu terreno no mapa da plataforma.
Após assinatura do termo de responsabilidade, o processo segue automaticamente para registo, exceto se o prédio ainda não estiver inscrito na Conservatória, caso em que o proprietário deverá formalizar esse passo.

Atendimento online

O processo também pode ser iniciado através da plataforma eletrônica do BUPi, onde estão disponíveis manuais práticos que explicam cada etapa de forma simples.

Funcionamento do Balcão BUPi de Vila Pouca de Aguiar

• 📍 Local: Antigo Palacete Silva, Rua Comendador Silva

• 🕒 Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

• 👥 Equipa: 2 técnicos habilitados

• 📞 Contactos: 259 419 022 | 259 419 100

• 📧 Email: bupi@cm-vpaguiar.pt

• 📅 Atendimento: Mediante marcação prévia

Identificar e registar as propriedades é um passo essencial para a proteção do património e para um território mais organizado e seguro.
Aproveite a gratuitidade disponível até 31 de dezembro de 2025 e regularize as suas propriedades através do BUPi.